O que é uma RPPN?

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Reserva Particular do Patrimônio Natural, ou RPPN, é o nome dado a uma propriedade particular que, devido à sua biodiversidade ou aspecto paisagístico, é declarada “área de conservação da natureza”, gravada com perpetuidade pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis através do SNUC.

A vontade de proteger é o ponto de partida para o proprietário solicitar ao Ibama que suas terras sejam destinadas à proteção integral. Numa RPPN só podem ser desenvolvidas atividades de turismo ecológico, educação ambiental e pesquisa científica, que não comprometam o equilíbrio ecológico das espécies ali existentes.

Os incentivos para criação de uma reserva particular do patrimônio natural são:
- Isenção do ITR para a área declarada
- Financiamentos de projetos através do fundo nacional do meio ambiente
- Prioridade na concessão de créditos agrícolas
- A área jamais poderá ser desapropriada para fins social uma vez que já cumpre seu papel com a proteção ambiental.

Toda RPPN precisa ter um plano de manejo, ou seja, um documento técnico que define como as atividades deverão ser desenvolvidas para assegurar a conservação da biodiversidade. Para elaborar um plano de manejo leva-se em conta o Roteiro Metodológico de Planejamento para RPPNs elaborado pelo IBAMA.

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