Comunicado sobre Ação Civil Pública - 16.07.08

A Veracel Celulose recebeu com perplexidade uma sentença judicial, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho, em decorrência da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), oriunda de denúncia, feita em 1993, contra a Veracruz Florestal Ltda, relativa ao desmatamento de 64 hectares.

Na sentença o juiz considera que as licenças da Veracel, emitidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) não seriam válidas, uma vez que a empresa não apresentou Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) detalhado. Em virtude deste fato, a Veracel teria que cortar 47 mil hectares de plantação de eucalipto e reflorestar a área com vegetação nativa, num período de um ano. A sentença também estabelece uma multa de R$ 20 milhões por danos ambientais.

A Veracel assegura que todas as suas operações são pautadas no cumprimento integral da legislação. Declara também que na época foi feito e apresentado ao CRA um EIA/RIMA, o que possibilitou a emissão em 1995 pelo CEPRAM das suas licenças de localização industrial e florestal.

A Veracel já apresentou o pedido de embargo da sentença e está tomando todas as providências para sua defesa.

A Veracel tem como política utilizar apenas áreas que tenham sido previamente degradadas. A empresa mantém uma área de vegetação nativa protegida de aproximadamente 104 mil hectares, além de, por iniciativa própria, desenvolver um projeto de regeneração e plantio de 400 hectares/ano com espécies nativas. Possui também uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) de mais de 6 mil hectares de Mata Atlântica, a Estação Veracel. Sua prática de manejo florestal determina que, para um hectare de eucalipto plantado, outro hectare seja protegido, área muito acima dos 20% de área de preservação determinado por lei.

A Veracel, que é hoje a 6ª maior empresa exportadora da Bahia, tem 3.859 colaboradores, entre próprios e permanentes, e recolheu aos municípios, estado e União, em 2007, tributos da ordem de R$ 90,51 milhões.

A direção da Veracel Celulose se coloca à disposição de todos os segmentos da sociedade para prestar os esclarecimentos necessários a respeito do assunto, confiante de que o desfecho será positivo e trará o melhor resultado para todos, empresa e sociedade.

<< VOLTAR