Termo de referência para Veracel II é debatido em Eunápolis e Belmonte - 30.03.09

O Instituto de Meio Ambiente (IMA) realizou oficinas de discussão sobre o Termo de Referência para o projeto de expansão da fábrica (Veracel II) nos municípios de Eunápolis e Belmonte, nos dias 03, 04, 17 e 18 de março. O objetivo principal foi buscar da sociedade diretrizes que nortearão o Termo de Referência, por meio do qual o órgão ambiental orienta a empresa para a elaboração do Estudo de Impactos Ambientais para Veracel II.

Segundo técnicos do órgão ambiental, essa metodologia do IMA é inovadora e antecipa discussões que antes eram feitas apenas nas audiências públicas. Com esta dinâmica, as oficinas contam com a participação de lideranças políticas e sociedade civil organizada dos municípios que receberão o empreendimento e servem de preparatória para as audiências. Este é o momento em que os agentes sociais têm a oportunidade de tirar dúvidas e contribuir para orientar o estudo de impactos de forma mais produtiva.

Apesar dos acionistas anunciarem o adiamento, em pelo menos um ano para os estudos de viabilidade da ampliação, a fase de licenciamento já em curso ganhará um novo cronograma, mas não será interrompido. No encerramento do evento de Belmonte, Bete Wagner, diretora do IMA, destacou que o adiamento do processo de expansão "dará mais tempo para aprofundar estudos e isso é positivo".

Em Eunápolis, apesar de a empresa concentrar 47% das compras locais no município e contribuir em 2008 com a arrecadação de impostos da ordem de cerca de R$ 7,3 milhões somente de ISS, as manifestações mais expressivas foram lideradas pelo Ministério Público Estadual, Cepedes, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Movimento dos Sem Terra e Movimento de Luta pela Terra, que registraram oposição ao empreendimento e defenderam a realização da reforma agrária. "O governo do Estado não está preocupado com o extremo sul do Estado.", disse Melquíades Spindola, do Cepedes.

Entidades de classe e empresários lembraram que, direta ou indiretamente, a cidade está sendo beneficiada pela cadeia produtiva liderada pela Veracel. Além da geração de empregos, há a arrecadação de impostos, os investimentos sociais e o fortalecimento do comércio e prestadores de serviço.

O promotor de justiça João Alves mais uma vez afirmou que Eunápolis não quer comportar mais plantações de eucalipto. Sua afirmação foi complementada por Ivonete Gonçalves, também do Cepedes: "Não queremos mais eucalipto", afirmou sob as salvas de palmas e gritos de guerra do MST.

O plantio de novas áreas de eucalipto em Eunápolis já havia sido descartado pela gerente de Sustentabilidade da empresa, Eliane Anjos, ao apresentar o projeto de expansão. "Respeitamos todos os limites para plantio por município, conforme determina a resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram). Em Eunápolis, apesar do plantio de eucalipto não ter atingido o limite estabelecido nas condicionantes da licença e a pecuária concentrar mais de 57 % da área total, a Veracel decidiu não expandir suas áreas de plantio nesse município", revelou Anjos.

A predominância das áreas de pastagem na região, segundo o levantamento do IMA, despertou a curiosidade do representante da ONG Natureza Bella, Paulo Dimas Menezes, que questionou se essa atividade também irá passar pelo mesmo controle ambiental que está sendo imposto à silvicultura. "Vocês revelaram que a pastagem é o elemento predominante na região. Essas áreas são o nosso maior problema ambiental. Elas também vão sofrer o mesmo controle?", questionou Dimas.

Disputa - Já em Belmonte, por iniciativa da prefeitura e de lideranças comunitárias, a população foi mobilizada para manifestar o desejo de conquistar Veracel II para o município. Independente da ampliação, o município também defende a necessidade de redistribuição da arrecadação tributária no Extremo Sul, cujo maior beneficiado é Eunápolis. Na oficina realizada no dia 18, representantes da comunidade eram a maioria entre os presentes.

O prefeito Iedo Elias compareceu às duas edições das oficinas e fez questão de afirmar que a comunidade tem interesse na instalação do projeto Veracel II em Belmonte. "O Governo do Estado não pode abrir mão desse empreendimento num momento desses. Vamos lutar para que Veracel II fique no nosso município, pela questão da geração de renda e de empregos", afirmou Elias.

Redistribuição dos Impostos - Entre os temas das discussões sobre o desenvolvimento regional figuram a redistribuição de arrecadação para os municípios e as diretrizes a serem fornecidas pela Avaliação Ambiental Estratégica para o Extremo Sul, em elaboração pelo IMA. Além disso, é importante investir na criação de um ambiente favorável para garantir os futuros investimentos dos acionistas nesta região da Bahia.

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