Posicionamentos da Veracel sobre denúncias do MPE - 19.06.09

Em relação às informações solicitadas pelo jornal A Tarde, informamos que, até o momento, a Veracel não foi citada oficialmente na ação judicial indicada por aquele jornal. No entanto, assim como em ocasiões anteriores, em que o Ministério Público Estadual de Eunápolis se antecipou em denúncias à imprensa, sempre quando solicitada, a empresa divulga seu posicionamento.

Os seguintes questionamentos, já anteriormente respondidos à imprensa, são:

Programa Produtor Florestal - A Veracel ainda não comprou madeira de nenhum produtor cadastrado no Programa Produtor Florestal. A primeira colheita e aquisição da madeira de produtores florestais serão feitas a partir de 2010, desde que o processo produtivo esteja devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes.

O compromisso com a geração de renda com a comunidade dos 10 municípios de sua área de abrangência é uma prática mantida pela Veracel Celulose. Dentre os vários projetos de geração de renda, financiados pela empresa, destaca-se o Programa Produtor Florestal (PPF), que tem o objetivo de diversificar a renda do produtor e suprir parte da demanda de madeira para a fábrica.

Só podem participar dessa parceria com a Veracel propriedades que não sofreram supressão de Mata Atlântica a partir de 1996. Neste caso, é consultado o levantamento técnico que permite identificar as áreas que possuíam cobertura vegetal nessa época.

Falsificar ou ocultar documentos dessas atividades são práticas que não se alinham à conduta adotada pela Veracel além de serem desnecessárias à condução deste negócio. Se o produtor não estiver adequadamente licenciado, a Veracel não precisa comprar a madeira.

Licenciamentos - A Veracel Celulose iniciou em 2005 as suas atividades industriais, na fábrica instalada no município de Eunápolis. As primeiras mudas de eucalipto foram plantadas na década de 90. A atividade está devidamente licenciada, junto ao IMA (antigo CRA) para o plantio, numa área de 96 mil hectares, abrangendo 10 municípios do extremo sul do estado da Bahia.

Antes de se tornar Veracel, as atividades florestais eram desenvolvidas pela Veracruz Florestal, subsidiária da Odebrecht constituída em 1991. As áreas adquiridas pela Veracruz pertenciam a Floresta Rio Doce, desde a década de 80. As plantações de eucalipto contidas nas áreas da Floresta Rio Doce estavam devidamente licenciadas pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA – atual IMA) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de impacto Ambiental (EIA/Rima) foram concluídos em 1995. Esses processos tiveram início em 1993 e foram amplamente debatidos pela sociedade, em especial nas audiências públicas.

Corrupção Não - A Veracel não compactua com corrupção. Até porque, segundo matérias veiculadas na imprensa, o objetivo seria obter facilidades para licenciamentos ambientais, algo que não se verifica na realidade. Dentre todos os processos de licenciamento de empresas do setor, assim como prazos para liberação dos mesmos e de definições de condicionantes, a Veracel é caso único, em rigor e em detalhamento. Ao contrário de facilidades, complexidade é a palavra que melhor define a natureza dos licenciamentos necessários para um empreendimento deste porte. Visto que o processo de licenciamento para Veracel II iniciou em 2007 e a previsão de conclusão é 2010. Vale ainda notar que o licenciamento da operação atual contém características que refletem evolução única no que diz respeito ao cuidado com o meio ambiente;

Denúncias de oferta de dinheiro para que o projeto de lei que delimitava o plantio em área urbana fosse rejeitado - A esse respeito, a Veracel declara que investigou o assunto junto a seus fornecedores e a Câmara Municipal e constatou que tal fato não ocorreu. Tal afirmação está registrada em ofício enviado à Veracel pela Câmara Municipal de Eunápolis. A carta já foi enviada via fax para a Sucursal Eunápolis.

Financiamento de campanha - A Veracel obedeceu estritamente o que determina a legislação em relação a financiamentos de campanhas eleitorais. Suas contribuições feitas nos exercícios anteriores estão à disposição de quaisquer consultas públicas nos sites dos tribunais de contas e eleitorais. Apesar dessa prática, a empresa decidiu não contribuir mais com financiamentos de campanhas.

Meio Ambiente – A Veracel não desmata Mata Atlântica para realizar plantio de eucalipto. Práticas como a de adquirir terras que já tenham sido utilizadas para outra atividade é um dos cuidados ambientais da empresa. Para garantir tal compromisso, a Veracel não planta eucalipto em áreas que tenham sido desmatadas depois de 1996, de acordo com a avaliação de imagens de satélite de 1995/96. Estas áreas até podem vir a ser adquiridas pela Veracel, mas para serem recuperadas como áreas de preservação.

É importante lembrar que a empresa tem um hectare de área protegida para preservação ambiental para cada hectare plantado com eucalipto, totalizando mais de 104 mil hectares (vegetação nativa + área destinada para recuperação). Isso é mais que exigido pela Legislação Ambiental, sendo assim, não seria coerente estar em falta com os requisitos legais como reserva legal ou área de proteção permanente.

Por outro lado, a empresa tem convicção do potencial deste negócio para contribuir para o desenvolvimento sustentável do Extremo Sul da Bahia, sendo assim a melhor forma de participação não seria atendendo a interesses específicos, mas construir esta proposta de forma democrática e transparente. Neste sentido, o diálogo permanente com a comunidade tem merecido forte empenho da empresa, buscando ouvir a sociedade por meio de interlocução com as organizações sociais. O fortalecimento de parcerias público-privadas, a participação no Fórum Florestal, a atuação de agentes de sustentabilidade junto aos vizinhos e comunidades impactadas pelas atividades da empresa e o trabalho junto ao povo indígena são alguns exemplos disso.

Por fim, a Veracel tem uma participação significativa dentro da economia da Bahia, representando cerca de 1% do PIB do estado, são mais de três mil empregos diretos e uma arrecadação de mais de R$98 milhões/ano (impostos, encargos sociais e previdenciários), além de colocar Eunápolis em 6º lugar entre os municípios exportadores da Bahia. No entanto, não há necessidade de produzir a qualquer custo. A Veracel é fruto de uma época em que a dinamicidade dos cenários políticos e das conjunturas sociais exigia muitas adaptações. Nesse aspecto, oportunidades de melhorias legítimas são encaradas pela organização como desafios para que ela cumpra sua visão de ser referência em sustentabilidade. E, para isso, é no diálogo permanente que a Veracel busca o respaldo social. Exatamente por isso, que a ilegalidade não só contradiz os preceitos das certificações internacionais que abrem as portas do mercado internacional para a celulose produzida pela Veracel, como jamais fez e nem fará parte dos valores éticos e das políticas da empresa.

<< VOLTAR