Nesta segunda-feira (3), será lançado o edital para a seleção de projetos de apoio a empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar, que serão beneficiados pelo Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, assinado pelo Go
O evento acontecerá no Centro de Convenções do Senac, em Porto Seguro, às 10h00, com a participação do secretário da Casa Civil, Rui Costa, e da diretoria da Veracel.
A seleção dos projetos será feita a partir do preenchimento do formulário distribuído anexo ao edital, que formalizará a manifestação de interesse. Após o período de inscrição, o Comitê Gestor analisará a adesão dos proponentes ao perfil definido no edital, que buscará projetos de natureza coletiva, e os selecionados contarão com toda a assistência para a adequação e implantação da proposta.
Inclusão Produtiva – Por meio do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, o Governo da Bahia e a Veracel Celulose investirão 25% do valor do total de créditos acumulados anualmente pela empresa. Esses recursos são oriundos do incentivo à exportação, previsto na Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), que gera créditos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas exportadoras.
Vida Melhor – A ação está alinhada ao programa Vida Melhor, que tem por objetivo incluir, socioprodutivamente, 280 mil famílias no campo até o ano de 2015. Sendo assim, os créditos acumulados pela empresa vão favorecer projetos de inclusão produtiva. Esta é uma iniciativa inédita de indução de desenvolvimento regional no país. O Pacto prevê um investimento total aproximado de R$ 9 milhões, até 2015, nos municípios de Belmonte, Canavieiras, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Mascote, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.
Edital – O texto do edital traz todas as informações necessárias sobre o preenchimento do formulário, condições para a inscrição, prazos e endereços para a entrega da manifestação de interesse. Outras informações podem ser obtidas com a Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), através dos telefones (71) 3115.2709 e (71) 3115.2790.
